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OAB 73.644/PR
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Pedro Pereira
Artigo ·
há 10 anos
Da Inconstitucionalidade da Prisão Preventiva por Risco de Reiteração Delituosa
Há tempos o Poder Judiciário Brasileiro tem fundamentado suas decisões de decretação de prisão preventiva com base na necessidade de garantia da ordem pública, tendo em vista o risco de reiteração...
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Raquell Almeida
Artigo ·
há 2 anos
Abatimento de 1% do FIES para médicos: Como diminuir a dívida e quem tem direito ao desconto.
O QUE É O FIES? O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES - é o fundo contábil, formado com contribuições da União, cuja gestão cabe ao Ministério da Educação (MEC) - órgão da...
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Fernanda Nayara
Modelo ·
há 9 anos
[Modelo] Ação de reintegração de posse c/c dano moral e pedido de liminar
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXX-XX (10 LINHAS) TÍCIO HERCUMÊNIO , nacionalidade, estado civil, estado civil, portador da cédula de identidade nº...
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Canal Ciências Criminais
Artigo ·
há 9 anos
Prisão, coisa do passado
Por André Peixoto de Souza Tenho refletido sobre o instrumento prisão e sua completa obsolescência nos tempos de hoje. O ato de encarcerar, gradear, enjaular um ser humano. Já foi dito e repisado...
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